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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 12:45
REs julgados pelo STF terão impacto em mais de 20 mil processos
REs com repercussão geral referem-se a perdas decorrentes de conversão salarial para URV e gratificação aos inativos e pensionistas do Poder Executivo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso especial. Roubo circunstanciado. Momento consumativo. Posse da res mediante violência ou grave ameaça.
A consumação do roubo ocorre no momento em que o agente se torna possuidor da res subtraída
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:01
Supremo reafirma devolução de REs e AIs sobre cobrança de pulsos telefônicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento que devem ser devolvidos, aos respectivos tribunais de origem e turmas recursais, recursos extraordinários e agravos de instrumento ainda não distribuídos na Corte, que dizem respeito à legitimidade na cobrança de pulsos telefônicos além da franquia sem a discriminação nas respectivas faturas.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 12:02
STF nega provimento a REs sobre aplicação da Lei do Plano Real em contratos de locação comercial
Em síntese, alega-se nos recursos que a aplicação dessa norma aos contratos em curso de execução comprometeria a garantia constitucional de preservação de direitos adquiridos e do ato jurídico perfeito
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Março de 2006 - 02:00
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Abril de 2022 - 14:56
Juízo é favorável a Instituição Bancária por entender que é res inter alio em caso de fraude
O termo res inter alio é utilizado para sustentar que um contrato não pode afetar adversamente os direitos de quem não é parte de tal contrato.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 12:12
STF reconhece repercussão geral em outros três recursos extraordinários
Virtual, reconheceu a repercussão geral em três Recursos Extraordinários (REs): 590871, 590809, 594296.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 17:40
Apelação criminal. Roubo duplamente circunstanciado.
, mediante grave ameaça, retirou a res furtiva da esfera de disponibilidade da vítima.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 12:42
Reconhecida repercussão geral em três recursos extraordinários sobre matérias trabalhistas e tributárias
Extraordinários (REs 603397, 603497, 599316) que versam sobre assuntos trabalhistas e tributários.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 01:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 15:40
Comentários à Súmula nº 443 do TST
. Direito à reintegração - Res. 185/2012, Dejt divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 11:20
Adiada decisão sobre indexador no Imposto de Renda de pessoas jurídicas
Em razão de um novo pedido de vista, o STF suspendeu o julgamento dos dois REs interpostos pelas empresas Intral e Construalv contra a união
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:45
Apelação criminal. Receptação dolosa. Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas.
Res furtiva encontrada na posse do réu. Réu que forneceu bebida alcoólica a menores de 18 anos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Preliminares. Nulidade do inquérito. Busca domiciliar realizada sem mandado judicial. Descumprimento de formalidade legal.
. Prova testemunhal. Apreensão das res em Poder dos agentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Desclassificação. Tentativa.
A consumação do crime de furto ocorre com a inversão, mesmo que passageira, da posse da res furtiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Revisão de contrato. Preliminares de cerceamento de defesa e inépcia recursal afastadas. Restituição de valores a título de res sperata.
Preliminarmente, pede a nulidade da sentença por entender que ocorreu cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, não se permitindo a produção de prova testemunhal e pericial, o que era imprescindível para o deslinde da questão no juízo a quo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação crime. Receptação (art. 180, caput, do CP). Alegado desconhecimento da origem ilícita da 'res'. Improcedência. Agente costumeiro em crimes contra o patrimônio.
Conhecimento inequívoco da origem espúria do bem. Dosimetria. Circunstâncias do delito inerentes ao tipo penal valoradas negativamente. Correção de ofício. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2011 - 10:21
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Parte da res subtraída encontrada em poder do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
A transação realizada antes da prolação de sentença de mérito caracteriza-se pela "res dubia", isto é, há incerteza subjetiva quanto ao devido. Verbas discriminadas, nos moldes exigidos pelo art. 832, § 3º da CLT.
A transação realizada antes da prolação de sentença de mérito caracteriza-se pela "res dubia", isto